Estatuto da Criança e do Adolescente

Outro dia li um texto no qual o facebook era chamado de "besta do apocalipse". Confesso: ri muito e cheguei a concordar um pouco. Mas, como toda geminiana bem sabe, nada e ninguém é uma coisa só, todas as coisas possuem lados divergentes e convergentes, capacidade para a ternura e fúria, malefícios e benefícios e as redes sociais também tem disso.

O facebook tende mesmo a se comportar como uma besta do apocalipse sedenta de sangue e caos. compartilhando as indiscrições alheias. Mas, também tem seu lado A, seu lado bom.

Por exemplo, hoje encontrei nos descaminhos do "quase sempre insuportável" face a pagina do "Conselho Superior da Justiça do Trabalho". Na "Semana do Dia das Crianças" eles resolveram destacar alguns artigos que servem como premissa para o combate ao trabalho infantil" e, na minha opinião, para outras coisas também.

O Brasil e os brasileiros são criaturas que em geral pouco se importam com a infância, ou melhor, pouco se importam com a infância pobre e a pequena infância carente. O "Bolsa Família" garante a frequência escolar de milhares de crianças em todo território nacional, porém é apelidado carinhosamente de "Bolsa Esmola"; a escola pública não é prioridade e quando se fala em creches as pessoas defendem que a creche é "importante para as mães que trabalham" e não para as crianças.

Para as crianças pobres e a pequena infância carente tem sobrado o pior pedaço do bolo dos recursos públicos. Quem se compromete em lutar pelos direitos deles costuma ouvir coisas como: "Seu trabalho não tem futuro!"

Como educadora coleciono pequenas derrotas diariamente. Para cada passo dado a frente muitas vezes é preciso dar dois para trás. Me pego imaginando o quanto as pessoas que me antecederam também sofreram derrotas em suas lutas.

Mas, como nem só de derrotas vivem os que batalham por um mundo no qual a infância seja respeitada, nós temos o "Estatuto da Criança e do Adolescente" (ECA), lei nº 8.069 de 1990, um conjunto de normas que tem como objetivo a proteção integral das crianças e adolescentes.

Muita gente se recente dele, muita gente desconhece ele, muita gente luta contra ele e clama por "Redução da Maior Idade Penal" antes de clamar por "Respeito ao Estatuto", "Respeito aos Direitos das Crianças". Combater o menor infrator nunca vai produzir um mundo mais pacifico, combater aquilo que produz o menor infrator já é outra história.

Compartilho, guardo, aqui os artigos destacados pelo "Conselho Superior de Justiça do Trabalho" com a esperança de que cada um de nós consiga fazer algo a respeito cada vez que ver uma criança em estado de fragilidade social. Que possamos travar pequenas lutas a favor das crianças diariamente e que junto com as muitas derrotas venham também vitórias tão grandes quanto a construção e aprovação do ECA foi em 1990.

Ah, deixo também meu obrigada a cada cidadão que militou em favor do ECA, se a vida das crianças já é dura com ele, imagina sem!